Você financiou um veículo, teve dificuldades para pagar algumas parcelas e agora o banco quer tomar seu carro? Ou pior: já levou?
Calma! A busca e apreensão não é o fim. Nem sempre o banco tem razão. E você pode ter mais direitos do que imagina.
O que é busca e apreensão de veículo?
É um processo que o banco usa para retomar o carro quando há atraso no pagamento das parcelas. Parece simples, mas para que isso seja legal, o banco precisa cumprir uma série de exigências formais e legais.
Muitos consumidores são surpreendidos porque não foram notificados corretamente, ou porque estão pagando juros abusivos — e isso pode anular a ação e até permitir a recuperação do veículo.
Atenção aos juros abusivos!
O Banco Central divulga todos os meses a taxa média de juros que os bancos devem seguir. Se o seu contrato prevê taxas de juros muito superiores a taxa média, a cobrança pode ser considerada abusiva.
E quando o valor cobrado está fora do permitido, você não pode ser considerado inadimplente. Resultado? O banco perde o direito de apreender o veículo.
O banco avisou antes de entrar com o processo?
Outro ponto importante é a notificação. Antes de entrar com a ação, o banco deve te avisar — por correspondência enviada no seu endereço. Se ele não tentou isso corretamente e foi direto ao protesto ou publicou edital, a notificação pode ser inválida. E isso derruba o processo de busca e apreensão.
Você pode entrar com ação revisional
A boa notícia é que a lei está do lado do consumidor. Com uma ação revisional, você pode:
•Reduzir os juros abusivos;
•Manter a posse do veículo;
•Reorganizar o contrato de forma justa.
O que fazer agora
Se você:
•Está sendo processado pelo banco;
•Já perdeu o carro;
•Ou desconfia que está pagando mais do que deveria…
Procure ajuda jurídica o quanto antes. Cada dia conta — e quanto mais rápido você agir, maiores são as suas chances de sucesso.
Aqui no Fenerichi Associados, atuamos na defesa de consumidores em todo o Brasil, com foco em direito bancário, defesa em ações de busca e apreensão, juros abusivos e revisão de financiamento de veículos.
Atendimento ágil, personalizado e orientação jurídica especializada.
Você não está sozinho. Seus direitos valem!
