O instrumento assinado na contratação define de que lado da mesa a empresa começará a discussão quando o crédito virar litígio.

A cena se repete com uma regularidade que já não surpreende. Uma empresa atrasa parcelas de um contrato de capital de giro, tenta agendar uma conversa com o gerente, recebe a informação de que o caso migrou para a área de recuperação de crédito — e, semanas depois, é citada em uma execução com bloqueio de contas já efetivado. Nenhuma discussão prévia sobre valores. Nenhuma fase de instrução. O processo começa pelo fim.

A explicação não está na conduta do banco. Está no documento assinado meses ou anos antes, quando ninguém imaginava litígio. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial por determinação legal expressa — o art. 28 da Lei 10.931/2004 —, e essa qualidade transforma inteiramente a posição processual das partes.

O que muda quando o crédito está representado por uma cédula

Em uma cobrança comum, o credor precisa primeiro convencer o juízo de que o crédito existe, é devido e alcança determinado valor. Só depois de vencida essa etapa cognitiva é que se passa aos atos de constrição. O devedor discute antes de sofrer o bloqueio.

Com título executivo, a ordem se inverte. Presume-se a existência do crédito, e a constrição patrimonial ocorre no início. O devedor discute depois — e discutindo de uma posição materialmente pior, com contas bloqueadas, faturamento comprometido e capacidade de negociação reduzida na exata medida do aperto de caixa.

Vale contrastar com o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, que a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça não reconhece como título executivo, admitindo, conforme o caso, a via monitória. A diferença entre os dois instrumentos não é formal: é a diferença entre começar a disputa com o caixa livre ou com o caixa bloqueado. E, na esmagadora maioria das contratações, essa escolha é feita pelo banco, não pela empresa — porque a empresa assina o que é apresentado.

Executividade não é imunidade

Reconhecer a força executiva da cédula não significa aceitar o valor cobrado. Título executivo pressupõe obrigação certa, líquida e exigível, e a liquidez é justamente o ponto em que muitas execuções bancárias são vulneráveis.

Quando a cédula se vincula a limite de crédito rotativo, com utilizações e amortizações sucessivas, o valor não decorre do documento isolado. Depende dos extratos e da planilha de evolução do débito, que precisam permitir a reconstrução aritmética do saldo. Se a memória de cálculo não permite verificar como se chegou ao valor executado — se há encargos não discriminados, capitalização não demonstrada ou tarifas embutidas sem individualização —, o que se ataca não é o mérito da dívida, mas a liquidez do título.

Essa é uma distinção com consequência prática relevante. Discutir o mérito é longo e incerto. Discutir a liquidez é técnico, objetivo e frequentemente decisivo para o desfecho negocial, porque devolve à empresa aquilo que a execução lhe retirou: tempo e capacidade de barganha.

O erro recorrente na defesa

Há um equívoco processual que custa caro e se repete com frequência: alegar excesso de execução sem apontar, de forma discriminada, qual seria o valor correto e sem apresentar a memória de cálculo correspondente. O Código de Processo Civil trata essa omissão com severidade — a alegação é rejeitada de plano nessa parte.

A consequência é grave e silenciosa. A empresa que apresentou embargos genéricos, sustentando abusividade sem quantificá-la, não apenas perde o argumento: perde a oportunidade de tê-lo apreciado. Em direito bancário, a tese sem cálculo é uma tese que não existe.

Daí uma regra prática que vale como orientação permanente: antes de decidir se vai discutir, a empresa precisa saber quanto está discutindo. A perícia contábil informal, feita internamente ou por assessoria especializada antes do ajuizamento de qualquer defesa, define se há matéria e qual o tamanho dela. Sem esse número, a defesa é retórica.

A janela que quase todos perdem

Existe um momento em que a cédula ainda é negociável e ninguém a discute: a contratação. Prazo de carência, hipóteses de vencimento antecipado, tarifas de estruturação, exigência de garantias adicionais, extensão do aval — tudo isso é matéria de negociação enquanto o banco quer conceder o crédito. Depois de assinado, o instrumento deixa de ser conversa e passa a ser fato.

A objeção habitual é conhecida: “o banco não muda o contrato”. Não muda para quem pede tarde e sem alternativa. Muda, com frequência maior do que se supõe, para quem chega com proposta estruturada, comparação de custo efetivo entre instituições e demonstração de capacidade de migrar a operação. A margem existe — o que costuma faltar é preparação para explorá-la.

Uma consideração final

A maior parte das crises de crédito empresarial não é decidida no momento em que o caixa aperta. É decidida na data da assinatura, quando cláusulas são aceitas sem leitura porque o dinheiro é urgente e o litígio é hipotético. Quando o litígio deixa de ser hipotético, aquelas cláusulas já não são negociáveis — são a moldura dentro da qual toda a discussão ocorrerá.

Entender a diferença entre um contrato e um título executivo não é sofisticação jurídica. É saber, antes de assinar, em que posição sua empresa estará se algo der errado.

Fernanda Fenerichi de Carvalho Alves
Advogada. Especialista em Direito Bancário e Gestão de Passivos Empresariais. Fundadora do Fenerichi Associados.